JOSÉ LUÍS RAPOSO MARÉ - PLANTIVIME

No âmbito da transmissão floral, a PLANTIVIME compromete-se a velar pela qualidade dos floristas credenciados da sua rede, bem como pelo cumprimento de todos os compromissos seguintes, em estrito respeito pelos direitos do consumidor.

A PLANTIVIME compromete-se a resolver, no interesse mútuo dos seus clientes e membros, eventuais diferendos que possam surgir no âmbito de uma encomenda (por reclamação de cliente ou de destinatário), e que o cliente ou o destinatário não possam ou não desejem resolver directamente com os Membros envolvidos. Se após ouvir as explicações do(s) Membro(s), se determinar a sua responsabilidade, a PLANTIVIME encarregar-se-á de fazer cumprir a decisão que adotpte no âmbito de tal diferendo.

A PLANTIVIME informa o cliente que os dados pessoais solicitados são os mínimos imprescindíveis para a execução do serviço contratado. Em nenhum caso serão os dados pessoais obtidos ao longo do processo de encomenda ou eventuais comunicações posteriores, objecto de utilização estranha ou alheia à estritamente necessária para a execução da encomenda ou resolução de eventuais incidentes com esta relacionados. A finalidade do tratamento dos dados é assim a correta execução do serviço e encomenda PLANTIVIME. Os dados recolhidos poderão no entanto ser utilizados para realizar inquéritos, estatísticas e análises de tendências de mercado, bem como elaborar perfis de utilizador a fim de melhorar o serviço PLANTIVIME, sem prejuízo dos seus direitos de acesso, oposição, cancelamento ou retificação.

Para exercício destes direitos, poderá enviar comunicação escrita à PLANTIVIME de José Luís Raposo Maré, Caminho da Mafonha 9600-211, Ribeira Grande, como responsável do tratamento, indicando os dados do seu Cartão de Cidadão.

Quando os dados pessoais do destinatário da encomenda não sejam fornecidos pelo próprio, a PLANTIVIME, directamente ou através do membro que tenha executado a encomenda, informará tais destinatários, nos três meses seguintes ao registo dos dados, do conteúdo dos dados disponibilizados, proveniência dos mesmos, existência e finalidade do ficheiro em que estão armazenados, possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, e ainda dos dados de identificação da PLANTIVIME enquanto entidade responsável pelo tratamento.

Nem a PLANTIVIME nem os membros são responsáveis pelo conteúdo da mensagem pessoal escolhida pelo cliente e entregue juntamente com o produto floral.

1 - ENTREGAS:

A PLANTIVIME garante a entrega no próprio dia, sempre que a encomenda se realize com antecedência adequada (mínimo de 3 horas), e dentro das horas de entrega que são estipuladas.

Em caso de eventos especiais (funerais, casamentos, etc.), é dada prioridade aos horários solicitados pelo cliente, o qual, em caso de impossibilidade de cumprimento dos mesmos por qualquer motivo, será informado imediatamente através do telefone ou do endereço de correio eletrónico, disponibilizados pelo próprio.

As horas indicadas para entregas têm por referência a hora dos Açores, Portugal.

2 – O CLIENTE QUE FAZ A ENCOMENDA

O cliente declara expressamente que leu, entendeu e aceita estas Condições Gerais.

O cliente aceita que, através da PLANTIVIME, está a solicitar que se proceda à entrega, a um destinatário, de um produto floral que será preparado por um membro da PLANTIVIME – o florista – que se encontra capacitado para proceder à entrega ao destinatário em conformidade com as regras de alocação da PLANTIVIME.

O cliente declara conhecer o facto de as características dos produtos da coleção PLANTIVIME, poderem variar em termos de estrutura, conteúdo e cores utilizadas para a sua composição, variações que se devem necessariamente à existência de flores / plantas de época.

Em qualquer caso, a PLANTIVIME garante que a composição será da melhor qualidade, tanto no que respeita aos produtos como ao design utilizado.

O cliente deverá verificar se o conjunto de informações disponibilizadas à PLANTIVIME são correctas, completas, legíveis e suficientes para a boa execução e entrega da encomenda (incluindo, Código Postal, número de telefone fixo e/ou telemóvel do destinatário, etc.), devendo verificar também os seus próprios dados telefónicos. Na falta desta informação, o cliente que efectua a encomenda não poderá exigir responsabilidades nem à PLANTIVIME nem aos membros envolvidos pela não entrega da encomenda em conformidade com o pedido.

As encomendas serão entregues na morada indicada pelo cliente, juntamente com um cartão com o texto indicado pelo mesmo (caso seja solicitado).

Em caso de litígio não se poderá aplicar a garantia da PLANTIVIME se a informação disponibilizada pelo cliente se demonstrar incompleta, insuficiente ou errónea.

No caso de a encomenda não poder ser entregue por causa imputável a algum dos intervenientes na encomenda com responsabilidades na sua execução (membro transmissor, executante ou distribuidores), o cliente está ciente de que não poderá reclamar uma compensação por danos e prejuízos superior ao valor da própria encomenda, sendo reembolsado da totalidade do valor pago pela sua encomenda.

O cliente aceita que o membro executante poderá utilizar o número de telefone do destinatário para assegurar que este se encontra presente no local de entrega, o que permite optimizar o serviço da PLANTIVIME considerando o facto de o contrato não incluir mais do que uma única deslocação para efeitos de entrega. Nestes termos, a ausência do efeito surpresa do destinatário não poderá ser considerada em caso algum como uma fonte de litígio.

O cliente deverá certificar-se de que na data e hora da entrega, o destinatário ou uma pessoa que o represente, estarão disponíveis para receber o produto floral.

Em caso de ausência ou impossibilidade de entrega na morada indicada, o membro executante poderá imediatamente utilizar o número de telefone fixo ou telemóvel do destinatário para garantir a entrega e, não sendo possível entrar em contacto com o destinatário, deixar uma mensagem no seu correio de voz ou enviar-lhe um SMS.

O cliente declara estar ciente de que o montante da encomenda reflecte o preço total, impostos incluídos, incluindo custos de transmissão, composição e entrega, bem como do serviço e da garantia PLANTIVIME. Este preço total é composto pelo preço do produto floral selecionado, o produto ou produtos complementares eventualmente escolhidos e custos de entrega.

Se o destinatário recusar receber o produto floral, a encomenda é para todos os efeitos considerada entregue, não havendo lugar a qualquer devolução ao cliente, que será informado deste facto através do número de telefone que tenha indicado.

Para entregas em hospitais, hotéis, capelas funerárias, organismos públicos e locais com restrições de acesso ao público, o cliente deverá assegurar, antes de qualquer pedido, de que não existirão dificuldades especiais, uma vez que a recusa da entrega será para todos os efeitos considerada uma entrega realizada. Adicionalmente, a entrega da encomenda na recepção destes locais terá sempre o valor de entrega ao próprio destinatário.

O cliente está ciente e aceita que, no caso de um funeral ou de uma entrega em local público, conforme as circunstâncias (hospital, clínica, instalações funerárias, Igrejas, etc.), poderá não ser possível obter a assinatura do destinatário.

No caso de um funeral, poderão ser alteradas, a pedido da família presente no local, a data e/ou o lugar de entrega do produto floral, caso em que não se poderá então considerar uma reclamação relativa a estas modificações. O mesmo será válido para qualquer modificação solicitada pela família do destinatário.

Após a entrega, o cliente dispõe de 15 dias para apresentar reclamações relativas à mesma, tanto em encomendas nacionais como internacionais.

Se o motivo da reclamação se referir à qualidade do produto ou à composição do mesmo, poderá apenas apresentar reclamação nas 24 horas seguintes à entrega, uma vez que, por se tratar de um produto perecível, a apresentação de reclamação em momento ulterior impede a verificação da qualidade ou da preparação original do produto floral em causa.

Se a reclamação tiver fundamento, tratar-se-á de efectuar a devolução ao cliente ou de proceder a compensação, consoante o caso.

3 - O DESTINATÁRIO DO PRODUTO FLORAL

O destinatário, pessoalmente, ou através de pessoa que o represente, deverá assinar o documento apresentado pelo membro executante como comprovativo de entrega.

Se não estiver presente ou representado no momento da entrega, o destinatário deverá, após verificar o "Aviso de entrega" depositado na sua caixa de correio (no caso de ser possível aceder à mesma), entrar em contacto com o membro executante cuja morada conste do aviso e deslocar-se até ao seu estabelecimento para levantar o produto floral, não estando contemplada no contrato uma segunda deslocação. Se o membro executante, como gesto de cortesia comercial, se oferecer a realizar uma segunda deslocação, não se lhe poderá impor um horário de entrega.

Se o destinatário não estiver satisfeito com o produto floral recebido (produto não conforme ou não fresco, etc.), deverá, no entanto, recebê-lo como prova e, no prazo máximo de 24 horas seguintes à entrega, comunicar a reclamação à PLANTIVIME.

Relativamente a qualquer outra questão associada ao serviço, o cliente dispõe de um prazo de 15 dias para comunicar o seu descontentamento. Decorridos estes 15 dias, não se poderá ter em conta qualquer outra reclamação.